Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. DECLARATÓRIA.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de improcedência da ação e de improcedência dos embargos à execução. Insurgência recursal da autora pretendendo a declaração de nulidade da sentença, diante do cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide e, no mérito, a procedência para declarar-se a invalidade da cláusula que prevê o vencimento antecipado da dívida, da liquidação antecipada e da autoexecução das garantias contratuais. ... (Continua)