Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA EM CUMPRIMENTO DO art. 1.030, INC. II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESP 1.201.993/SP, TEMA 444, STJ. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE. PRESCRIÇÃO.
Readequação do Acórdão ao disposto no tema 444 do STJ (prazo para redirecionamento de execução fiscal em relação aos sócios). ... ()
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