Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de Revisão Contratual e Indenizatória - Contrato Bancário de Empréstimo - Juros abusivos - Improcedência liminar do pedido - Aplicação dos termos do CPC, art. 332 - Insurgência que não prospera - Razões recursais apresentadas de forma completamente genérica - Impugnação a temas que sequer foram objeto de debate nos Autos - Temas tratados de forma superficial e abstrata - Razões recursais que, em qualquer momento, impugnam os efetivos fundamentos da r. Sentença recorrida - Peça recursal que meramente replica os fundamentos essenciais da petição inicial, sem alteração relevante - Pedidos realizados em completa incongruência com os temas debatidos nos Autos - Sentença mantida. Ratificação, nos termos do art. 252, do Regimento Interno. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)