Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que indeferiu o arresto dos bens dos exceptos.

Protraimento do contraditório dos agravados, que não foram localizados para intimação, para momento posterior à citação no incidente originário. Fortes indícios de formação de grupo econômico entre as empresas, confusão patrimonial e desvio de finalidade que, aliados ao inadimplemento da obrigação e aos sinais de esvaziamento do patrimônio da empresa executada, são suficientes para a concessão da medida de urgência pleiteada pelo credor, ou seja, o arresto de bens dos exceptos. Recurso provido