Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO MANTIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NULIDADE DE CITAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPENHORABILIDADE SALARIAL - TESES AFASTADAS

Ilegitimidade passiva que não comporta guarida. Há equívoco acerca do que se entende por ilegitimidade passiva arguível em cumprimento de sentença. A ilegitimidade passiva cognoscível na fase executiva é, obviamente, limitada a uma incongruência entre o título executivo judicial formado e o executado. Seria o caso de a condenação mencionar a pessoa X e o exequente iniciar o cumprimento de sentença contra a pessoa Y; ... (Continua)