Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -

Obrigação de Fazer c.c Indenização por Danos Morais - Procedimento cirúrgico de Histeroscopia para remoção de endométrio/cisto/nódulo que tem aumentado de tamanho - Demora injustificada para realização - Procedência da Ação - Insurgência da Operadora - Não acolhimento - Laudos médicos claros ao estabelecer o quadro clínico da Autora e a necessidade de realização do procedimento a ela prescrito - Indicação que cabe somente ao médico - Pedido realizado em junho/2022 e que sequer havia sido agendado em novembro/2023, momento de ajuizamento da demanda - Realização do procedimento com base em determinação judicial em 24 de janeiro de 2024 - Hipótese em que os elementos constantes dos autos demonstram a existência de trocas de mensagens havida entre as partes nos canais de comunicação da Ré em que a Autora reiteradamente, por incontáveis oportunidades, sustentava a necessidade de realização da cirurgia e o seu agendamento, cobrando um posicionamento da Ré, a qual sempre postergava o seu atendimento ou apresentava justificativas inidôneas para o agendamento da cirurgia, em que pese supostamente já o ter autorizado - Indenização corretamente arbitrada pelo Juízo Singular no valor de R$ 10.000,00 - Situação de nítido agravamento da dor e do abalo psicológico da Autora, a qual, necessitando da realização de cirurgia para seu tratamento, somente teve seu agendamento e realização após quase 2 anos de espera, a partir de determinação judicial por meio da presente demanda - Demora injustificada e criação de empecilhos que equivalem a recusa da Ré - Violação aos Princípios da Boa-Fé Objetiva e da Função Social do Contrato - Indenização bem fixada - Sentença Mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)