Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "APELAÇÃO.
Ação de usucapião familiar. Sentença de improcedência. Recurso interposto pela autora. Informação de que as partes celebraram acordo extrajudicial. Desistência do recurso. Homologação. Incidência do disposto no CPC, art. 998. RECURSO PREJUDICADO.. (v. 5065... ()
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