Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL.
Embargos à Execução. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto pelos embargados para reconhecer a existência de excesso de execução. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Pretensão do embargante de rediscussão da matéria já julgada pela colenda Câmara. Impossibilidade. «Decisum preservado. ... ()
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