Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos à execução. Contrato de locação comercial. Decisão que homologou a proposta de honorários periciais contábeis em R$ 14.688,00. Inconformismo da empresa embargante. Alegação de honorários arbitrados em valor excessivo. Acolhimento. Embargos à Execução opostos contra a Execução de contrato de locação no valor de R$ 119.249,06, referente aos aluguéis não pagos nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2022. Estimativa dos honorários periciais provisórios que se mostra excessiva, ante a natureza do trabalho que será realizado: perícia contábil em contrato de locação. Arbitramento provisório que comporta redução para R$ 3.000,00, considerando as peculiaridades do caso concreto, relevando-se ainda os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedentes. Cabimento de eventual revisão após a conclusão da perícia. Reforma da decisão combatida. RECURSO PROVIDO... (Continua)