Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE VAZAMENTO E INFILTRAÇÕES DECORRENTES DO TELHADO DO PRÉDIO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO APESAR DA INTIMAÇÃO DO RÉU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EFEITOS DA REVELIA CORRETAMENTE APLICADOS (CPC, art. 344), EIS QUE HÁ VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, POIS OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL ESTÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS PELOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM, OBSERVANDO-SE QUE O RÉU RECONHECE QUE O IMÓVEL DA AUTORA SOFRE AVARIAS EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS NO TELHADO DO PRÉDIO, ANTE A AFIRMAÇÃO NAS SUAS RAZÕES RECURSAIS E CONSIGNADO EM ASSEMBLEIA REALIZADA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM FIXADO QUE ATENDE AO PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.