Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito interposto pela Defesa contra decisão de pronúncia - Homicídio qualificado por motivo fútil e por recurso que dificultou a defesa do ofendido - Sentenciado que, a partir de discussão com o ofendido dentro de um estabelecimento comercial (bar), quando ambos trocaram tapas (vias de fato), acabou por persegui-lo em via pública, até alcançá-lo e esfaqueá-lo - Materialidade e indícios de autoria demonstrados - Pronúncia que era a medida processual adequada, ante a presença dos elementos mínimos necessários ao prosseguimento da causa para a fase de julgamento em Plenário - Qualificadoras que devem ser afastadas - Denúncia que não descreveu adequadamente as circunstâncias em que teriam se dado o «motivo fútil, de sorte que dita qualificadora não pode persistir, sob pena de prejudicar a defesa do acusado - Recurso que dificultou a defesa da vítima que também deve ser excluída - Provas acusatórias consistentes no sentido de que o elemento surpresa não existiu - Desclassificação para a figura de homicídio simples - Recurso parcialmente provido