Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação indenizatória por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso da autora.

A despeito do aparente comportamento suspeito da autora, relacionado a suposto furto de produto do supermercado, a conduta dos agentes de segurança do réu, na abordagem da requerente, ensejou constrangimento. Não é justificável a abordagem de uma adolescente, feita em local de entrada e saída de clientes do estabelecimento, com exame do conteúdo de sua sacola em espaço aberto ao público. Observado no vídeo que diversos outros clientes passaram pela abordagem e a observaram. Situação vexatória suportada e que enseja indenização por danos morais. Fixação da indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Recurso parcialmente provido