Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DISTINÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. IRDR/TJSP. TEMA 51.
Insurgência do autor contra decisão que mantém a suspensão do processo. Seja declarada a inexistência da dívida, seja declarada a inexigibilidade pela prescrição, cuidando-se também de ação de indenização por danos morais em razão de inserção na Serasa Limpa Nome, a decisão a ser proferida no IRDR repercutirá diretamente no julgamento da ação, razão por que não se trata de distinção. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote