Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para tratamento do autor, diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA). Parcial acolhimento. Observância dos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP para mitigação do rol da ANS e determinação da cobertura. Presença dos requisitos insertos no art. 300, CPC. Nos termos dos Enunciados 39, 39.1, 39.2 e 39.3 desta Câmara, mantidas as determinações de origem quanto à Psicoterapia, Fonoterapia e Terapia ocupacional, bem como a utilização do método ABA. Reforma da decisão quanto à psicomotricidade e terapia nutricional, assim como quanto ao método Pediasuit para o tratamento de Terapia ocupacional, por ausentes, no momento, parâmetros de evidência científica. Parcial reforma da decisão.... (Continua)