Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS E DE CAPITALIZAÇÃO NÃO PREVISTAS CONTRATUALMENTE. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pela autora contra a r. Sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato de financiamento imobiliário contra a instituição financeira, em que se discute a abusividade de juros e a ocorrência de capitalização indevida. ... (Continua)