Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.

Pretensão de desconstituição da coisa julgada formada no v. acórdão de lavra da Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal. Roubo qualificado pelo resultado morte (art. 157, §3º, II, do CP) e roubo circunstanciado (art. 157, §2º, I e II, do CP). ... (Continua)