Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado tentado - Autoria e materialidade plenamente demonstrada - Bens apreendidos na posse do réu.
Aplicação do princípio da insignificância - Possibilidade - Tentativa de subtração de bens avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais), restituídos à vítima. Absolvição por atipicidade material(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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