Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Cumprimento de Sentença. Sentença que acolheu a impugnação apresentada pelo executado. Sentença fundamentada em premissa equivocada. Extinção do cumprimento de sentença prematura. Retomada da marcha processual naquela instância é medida que se impõe. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote