Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI E PRESENÇA DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INDEMONSTRADAS. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA QUE DÁ SUPORTE À PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECOTE ADMISSÍVEL SOMENTE QUANDO EVIDENTEMENTE IMPROCEDENTE.
1.A prova oral produzida em juízo ampara o decreto de pronúncia, diante dos sérios indícios de autoria, nos termos do CPP, art. 413. ... ()
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