Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA -
Condenação - Recurso da defesa - Autoria e materialidade delitiva demonstradas a contento, notadamente pela versão da vítima e da testemunha que presenciou as ameaças de morte - Vertente probatória apta a manutenção da condenação - Pena arbitrada com esmero e imune a críticas - Regime semiaberto mantido dada reincidência específica do réu circunstância que autorizam o recrudescimento do regime - Sentença mantida - Recurso improvido.... ()
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