Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS -
Corpo estranho em alimento - defeito do produto configurado, em decorrência da presença de teia de aranha e larva em seu interior - Ingestão parcial do alimento contaminado pelo consumidor - Culpa exclusiva do consumidor, em razão de suposto mal armazenamento não demonstrada - Exposição do consumidor a risco de lesão à sua saúde e à sua incolumidade física e psíquica - Danos morais configurados - Circunstância fática que supera o mero aborrecimento pelo ilícito contratual e permite a ofensa indenizável - Conduta abusiva, em menoscabo à boa-fé e equilíbrio que devem nortear as relações consumeristas - Valor indenizatório mantido - Responsabilidade solidária reconhecida (arts. 7º, parágrafo único e 25, § 1º, do CDC). ... ()
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