Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Sentença que julgou extinta a execução, nos termos do CPC, art. 924, II - Recurso cabível de apelação, nos termos do CPC, art. 1.009 - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade - Erro grosseiro - Precedentes desta E. Corte e do C. STJ.  ... (Continua)