Jurisprudência Selecionada

1 - TST RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - GRUPO ECONÔMICO. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PERÍODO MISTO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.

Com expressa ressalva deste Relator, prevalece na atual composição da 8ª Turma o entendimento de que é possível a formação de grupo econômico pela mera coordenação por todo o período laboral para os contratos de trabalho iniciados antes da Lei 13.467/2017 e finalizados após a sua vigência. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)