Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FRANQUIA -
Ação de anulação ou rescisão de contrato c/c indenizatória - Vícios da Circular de Oferta de Franquia não demonstrados suficientemente - Franqueado, no mais, que não comprovou os prejuízos causados pelas supostas omissões - Alegado inadimplemento da franqueadora também não demonstrado - Cláusula de não concorrência que prevê limitação temporal e geográfica - Sentença mantida - Recurso desprovido.... ()
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