Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROTESTO DE DUPLICATA - FALTA DE ACEITE E DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CAUSA DEBENDI - TÍTULO CAUSAL - OBRIGAÇÃO CAMBIAL NÃO ASSUMIDA - TÍTULO DECLARADO INEXIGÍVEL - DANO MORAL RECONHECIDO - INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO CASO CONCRETO - PROCEDÊNCIA MANTIDA.
Recurso da autora parcialmente provido. Recurso do réu desprovido.... ()
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