Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Organização Criminosa. Pedido de revogação da prisão preventiva. Descabimento. A gravidade concreta da conduta justifica a necessidade da prisão. Inteligência dos arts. 310, II, 312 e 313, I, do CPP. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa e na manutenção do encarceramento. Rejeição. Ausência de desídia na condução do feito. Marcha processual que segue regularmente, respeitado o prazo nonagesimal para reavaliação da prisão. Meio impróprio para análise de questões fáticas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada