Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA IMISSÃO DA AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA CONTROVÉRSIA - RECORRIDOS QUE, EM DEZEMBRO DE 2021, TERIAM INVADIDO IMÓVEL DE TITULARIDADE DA AGRAVANTE - ALEGADA POSSE INJUSTA INDEMONSTRADA, TAMPOUCO CONFIGURADO O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - SITUAÇÃO QUE RECLAMA ACLARAMENTO, DE MANEIRA QUE O JULGADOR POSSA COMPATIBILIZAR OS VALORES DA EFICÁCIA JURÍDICA COM A ESPERADA SEGURANÇA DO PRONUNCIAMENTO - PRECEDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVID