Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Justiça gratuita. Inventário. Insurgência contra decisão que indeferiu a concessão da gratuidade de justiça gratuita ao agravante. Situação em que as custas e despesas processuais serão suportadas pelo espólio, de modo que a capacidade econômica a ser aferida é a do monte-mor e não do herdeiro. Acervo patrimonial modesto. Herdeiro que aufere parcos rendimentos e é assistido pelo convênio mantido entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Decisão reformada. Agravo provido... (Continua)