Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de Revisão de Contrato. Justiça Gratuita - Indeferimento - Inconformismo - Beneficiária de Pensão por Morte - Não apresentou quaisquer documentos comprobatórios. Omissão de Extrato bancário. A Agravante que possui conta bancária, para recebimento do benefício indicado, porém não apresenta sua movimentação mensal. ... ()
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