Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos morais. Cancelamento em voo internacional de retorno ao Brasil. Chegada ao destino final com doze horas depois do previsto. Demanda proposta por consumidores contra a companhia aérea responsável pelo transporte internacional. Sentença que julgou o pedido parcialmente procedente para condenar a empresa demandada ao pagamento de R$ 5.000,00 para cada autor - totalizando R$ 10.000,00 - a título de prejuízo moral. Requerida condenada, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Apelo exclusivo dos autores pleiteando apenas a majoração do quantum indenizatório de R$ 5.000,00 para R$ 11.000,00 para cada demandante. Sem razão. O montante de R$ 5.000,00 para cada autor é capaz de reparar o prejuízo moral causado pelo atraso em voo internacional de retorno ao Brasil, dadas as peculiaridades do caso. Sentença mantida na íntegra. Honorários recursais não fixados. Apelo desprovido... (Continua)