Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços de turismo. Ação de rescisão contratual c/c restituição de preço e indenização por danos morais. Valor financiado. Legitimidade passiva da instituição financeira cuja atuação a inclui na cadeia de fornecimento, e a torna responsável pela reparação dos danos sofridos pelo consumidor. Ocorrência de danos morais, cuja indenização é fixada em R$5.000,00, quantia adequada às circunstâncias do caso e às finalidades da condenação. Ação procedente.

Recurso provido