Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Transporte aéreo nacional. Ação indenizatória. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. No show na ida e cancelamento de volta. Abusividade. Dano material. Restituição do que foi pago com retorno sob outra forma. Dano moral. Ocorrência. Conduta abusiva. Aplicação do CDC. Indenização arbitrada em R$5.000,00. Correção monetária do arbitramento. Juros moratórios da citação. Ônus sucumbenciais invertidos. Honorários arbitrados em 20% do valor atualizado da condenação. Recurso provido, nos termos da fundamentação