Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS.
Suposta prática de tráfico de drogas. Pretendida a soltura do paciente. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Inadmissibilidade. Paciente primário, porém com registro de diversos atos infracionais, inclusive por fato análogo ao tráfico de drogas, praticado no mesmo local. Risco concreto de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Prisão preventiva justificada nos autos (arts. 312 e 313, ambos do CPP). Custódia cautelar mantida. Ordem denegada... ()
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