Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 411.4258.7590.2712

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL (CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento contra decisão de indeferimento de tutela provisória de urgência antecipada para fornecimento dos meios de acesso à conta utilizada para uso do serviço de compartilhamento de conteúdo digital (Instagram). ... ()

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