Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de reintegração de posse. Concessionária de energia elétrica. Linhas de transmissão. Faixa de servidão. Ocupação da área pelo agravante em razão de contrato de comodato e de acordo firmado em ação de reintegração de posse anterior. Descumprimento do contrato, a princípio, não verificado Inexistência de esbulho. Decisão reformada. Recurso provido.... ()
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