Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão - Suspensão determinada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Omissão sobre a qual o Tribunal deveria se manifestar de ofício - Acolhimento - Efeito infringente - Fundamentação deficiente - Violação ao princípio da dialeticidade - Inteligência do CPC/2015, art. 932, III - Não conhecimento - Embargos acolhidos, na parte conhecida... ()
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