Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coisa móvel. Máscaras infantis. Compra e venda. Falta de entrega dos produtos adquiridos virtualmente pela autora. Inadimplemento incontroverso. Determinação de devolução do preço. Dano moral, contudo, não caracterizado. Frustração associada à falta de entrega dos produtos sem autonomia para, por si só, dar margem a reparação de índole moral, não atingindo de forma direta a esfera de valores da personalidade. Indenização a esse título descabida. Sentença de procedência parcial confirmada. Apelação da autora desprovida