Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. CUSTEIO.
1.Cumprimento de sentença. Obrigação de pagar. Impugnação oposta pelo Estado de São Paulo. Prova pericial determinada de ofício pelo juízo. Custeio imposto ao Estado de São Paulo. Viabilidade. Prova necessária para aferir o ventilado excesso de execução. Não incidência do caput do CPC/2015, art. 95, tampouco do tema repetitivo 671, do C.STJ. ... ()
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