Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. REITERADA INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST, I.

Na hipótese, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento sob o fundamento de que a parte não insurgiu contra o óbice processual do art. 896, § 1 . º-A, I, da CLT (ausência de transcrição de trecho do acórdão recorrido que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista), reconhecido pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, e, nesses termos, o agravo de instrumento se encontrava desfundamentado (Súmula 422/TST, I). Nas presentes razões de agravo, a parte em reiterada inobservância ao princípio da dialeticidade recursal não se insurgiu contra o fundamento de que o agravo de instrumento se encontra desfundamentado, nos termos ora apresentados. Dispõe o art. 1.021, § 1 . º, do CPC que é ônus do recorrente impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada. Desatendido mais uma vez o princípio da dialeticidade recursal, aplica-se à hipótese a Súmula 422/TST, I. Agravo não conhecido .... (Continua)