Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 411.8037.5096.8311

1 - TJSP DIREITO CIVIL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - FRAUDE BANCÁRIA - RESTITUIÇÃO DE VALORES.

I. CASO EM EXAME: A

autora sustenta que foi vítima de um golpe perpetrado por supostos funcionários do banco, que realizaram as transferências em nome de proteção de saldo e crédito. Pede a devolução de R$ 8.562,00, transferidos fraudulentamente via PIX, e indenização por danos morais. Na sentença de primeira instância, os pedidos foram julgados improcedentes, sob o fundamento de que a autora realizou as transferências por vontade própria, sem que houvesse falha do banco. Apela a autora requerendo a reforma da sentença. ... ()

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