Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANNOS MATERIAIS E MORAIS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR
I -Autor que sucumbiu, tão somente, em um pedido, ou seja, não obteve a indenização relativa ao pagamento das contas de energia elétrica, no importe de R$ 21.679,99. E quanto ao dano moral, o valor inferior ao pedido inicial não gera sucumbência recíproca; ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote