Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TELEFONIA. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
Sentença de improcedência com aplicação de multa por litigância de má-fé. Apelo da autora. Litigância de má-fé não caracterizada. Ausentes os requisitos do CPC, art. 80 a ensejar aplicação da aludida multa. Sentença reformada unicamente para afastar a multa por litigância de má-fé. Sentença parcialmente reformada. ... ()
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