Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO AUTORAL -
Violação de direitos morais de autor - Procedência - Preliminares de ilegitimidade passiva e perda de objeto afastadas - Disponibilização, em plataforma de streaming, de obras musicais compostas pelo autor sem indicação de sua autoria- Incontrovérsia - Plataforma que tem a obrigação de indicar os autores das obras disponibilizadas - Violação dos direitos autorais reconhecida, configurando o dano moral - Indenização arbitrada em valor razoável - Manutenção - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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