Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO
DEclaratória cumulada COM INDENIZATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC - contratação - AUTOR - NÃO RECONHECIMENTO - RÉU - RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 373, II, E 434 DO CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO - SENTENÇA - NEGÓCIO JURÍDICO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA - QUANTIAS PAGAS - AUTOR - DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA - observância da modulação dos efeitos no EARESP Nº676.608/RS - RÉU - POSTULAÇÃO - COMPENSAÇÃO DA CONDENAÇÃO COM O QUE RECEBIDO PELO AUTOR - DESCABIMENTO - AUTOR - NÃO PERCEPÇÃO DAS QUANTIAS. ... ()
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