Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Recurso da ré. Preliminar de cerceamento de defesa acolhido. Necessidade de produção de prova pericial, pleiteada pela ré, para aferir-se a necessidade de todos os materiais especificados pelo médico assistente do autor, na realização do ato cirúrgico, de bloqueio de nervos periféricos a coluna vertebral. Junta médica realizada segundo a RN 427/17, em que o médico desempatador não validou todos os insumos especificados. Sentença anulada para produção da prova pericial, conforme pleiteado pela ré. Os honorários serão adiantados pela ré apelante. Recurso provido