Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. CP, art. 129, § 9º - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - Inviável a absolvição quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a prática, bem como a autoria do delito. Recurso parcialmente provido, somente para alterar a condição do sursis.
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