Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INAPLICABILIDADE. A pretensão do reclamante de condenação do reclamado ao pagamento de indenização, nos termos do caput do CPC, art. 81, por litigância de má-fé, deve partir da existência de um elemento subjetivo que demonstre o intuito desleal e malicioso da parte dado o modo temerário de agir, o que não ficou evidenciado nos autos. Embargos de declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos.