Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Compra e venda de móveis planejados. Sentença de parcial procedência. Insurgência da instituição bancária corré. Condenação ao pagamento de danos morais e de restituição da integralidade do valor pago que foge aos limites do pedido formulado em face do banco. Condenação que deve se limitar à devolução dos cheques emitidos para pagamento e restituição de valor de eventual cheque compensado. Reconhecimento da existência de contratos coligados. Negócios que, embora formalmente autônomos, corporificam uma única operação econômica. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido