Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO SINDICATO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO DA «QUEBRA DE CAIXA COM GRATIFICAÇÃO POR CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA. VEDAÇÃO PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO DA RECLAMADA. INCÓLUME A SÚMULA 51/TST, I E O art. 5º, XXXVI, DA CF. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

Ainda que por fundamento diverso, i mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do Sindicato reclamante. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)