Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL.

Ação anulatória de leilão. Processo extinto sem resolução de mérito ante a homologação de desistência manifestada pelos autores. Pedido de revogação da gratuidade da justiça indeferido. Situação dos autores que se mostra compatível com a concessão da gratuidade. Documentos juntados com a petição inicial que corroboram a hipossuficiência de recursos afirmada. Ré que, de outro lado, não apresentou elementos indicativos de que os autores não façam jus à benesse que lhes foi concedida. Contexto que autoriza a manutenção do benefício. Recurso desprovido... (Continua)